PREVIC prorroga por mais 180 dias intervenção no fundo de pensão dos Ecetistas

FINDECT denuncia medidas adotadas e questiona objetivos da medida.

A intervenção do governo federal, através da superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), no fundo de pensão complementar dos Ecetistas – Postalis, completou 180 dias nesta quinta-feira (4). Como esperado, foi publicada uma portaria no Diário oficial da União prorrogando por mais 180 dias os trabalhos da comissão que irá analisar os resultados da intervenção. Essa atitude, como denunciado pela FINDECT em diversos momento, reforça a tese de que a intromissão do governo tem caráter meramente político, e que não vai resolver a situação que levou ao rombo bilionário no Postalis, podendo, ainda, gerar prejuízo aos mais de 104 mil participantes.

A posição da FINDECT se dá a partir da análise da nota técnica que determinou a intervenção no fundo. Segundo informações, o período que será analisado é apenas o referente aos 12 últimos meses. Importante destacar que o grande prejuízo do plano, de responsabilidade de más gestões (politiqueiras) e corrupção – como amplamente divulgado pela mídia – aconteceu entre os anos de 2006 e 2014. As informações, portanto, colocam em cheque a real intenção do interventor: A PREVIC irá analisar e buscar os culpados pelo rombo, ou irá passar panos frios sob a ação dos corruptos?

Na última segunda-feira (2), em matéria do jornal O Globo, o ex-diretor financeiro do Postalis, eleito pelo segmento dos Trabalhadores, Luiz Alberto Barreto, denunciou as intenções da PREVIC nesta intervenção. Segundo ele, a atual gestão do Postalis tomou decisões contra o interesse da fundação, como a desistência de uma ação bilionária nos EUA contra o BNY Mellon por perdas em investimentos envolvendo o banco americano.

Barreto denuncia ainda que a intervenção só aconteceu depois de os Sindicatos e associações participarem das eleições para diretoria do fundo, e os Trabalhadores conseguirem emplacar, pela primeira vez, representantes alinhados aos interesses da categoria. As denúncias feitas pelos representantes dos trabalhadores seriam utilizadas pela Polícia Federal, na Operação Pausare, que investiga um esquema de corrupção que teria gerado R$6 bilhões em perdas para o fundo.

“A Operação Pausare tinha sido solicitada no dia 12 de setembro, e eu suponho que possa ter vazado informação, e eles (a Previc) se assustaram. Só isso justificaria a corrida para fazer uma intervenção (…) Surgiu a notícia também de que estava sendo investigada a omissão da Previc” afirma Barreto.

NO PASSADO, FINDECT SOLICITOU INTERVENÇÃO:

Em 2014, a FINDECT e os Sindicatos filiados, em conjunto com a ADCAP e ANAPOST, solicitaram a intervenção da PREVIC no fundo de pensão. O motivo do pedido foi a preocupação com o crescente prejuízo que o fundo alegava, além de suspeitas de corrupção. Em resposta, a PREVIC informou que não havia necessidade da intervenção naquele momento. Pouco tempo depois, os Trabalhadores e Trabalhadoras Ecetistas foram obrigados a aumentar sua contribuição em 23% para cobrir o rombo bilionário do Postalis.

Na CPI dos Fundos de Pensão, O diretor de Fiscalização da Previc falou que “o Postalis tinha uma nova diretoria e que havia mudado consideravelmente os investimentos, concentrando em Títulos Públicos” e que, por isso, não foi feita a intervenção. A pergunta é: os investimentos continuam os mesmos e a diretoria agora tem representantes eleitos pelos participantes. Por que a intervenção?

INTERVENTOR SUSPENDEU POSSE DE DIRETORES E CONSELHEIROS ELEITOS PELOS TRABALHADORES:

Os Trabalhadores e Trabalhadoras Ecetistas participaram de um processo de eleição, este ano, onde escolheram 2 conselheiros fiscais, 1 deliberativo e, pela primeira vez, 1 Diretor de benefícios. Na prática, isso significaria a maior participação dos Trabalhadores na administração do fundo de pensão. No entanto, sem fundamentos sólidos, o interventor impediu os eleitos de tomarem posse, desrespeitando a decisão da categoria.

“A FINDECT reuniu-se com senhor Walter Parente, interventor no Postalis, no mês de outubro logo após o início da intervenção. Entretanto, para nós, Parente não apresentou nenhuma justificativa objetiva e concreta para não dar posse aos dirigentes e conselheiros democraticamente eleitos. Não aceitamos a imposição deste interventor, e vamos lutar para fazer valer a decisão dos Trabalhadores” afirma o Diretor da FINDECT, eleito Diretor de Benefícios no Postalis, Marcos Sant’aguida.

FINDECT SE POSICIONA CONTRARIA A INTERVENÇÃO:

Após analisar todas as informações, participar de reunião junto ao Interventor no plano de pensão, e investigar a fundo a real intenção da intervenção no Postalis, a FINDECT se posiciona contrária a ela. A decisão foi tomada em reunião da Diretoria da FINDECT, no dia 25 de outubro do ano passado, em conjunto com a ADCAP e FAACO. A Federação entende que analisar apenas os últimos 12 meses (período em que o PSD vem administrando o fundo, não mais o PMDB/PT) não vai resolver a situação. A FINDECT destaca, ainda, que as demais intervenções realizadas pelo interventor, que hoje está no Postalis, não trouxeram resultados positivos para os assistidos. Além da possibilidade de liquidação do Plano BD, a categoria corre o risco de não ter seu dinheiro recuperado, e nem os responsáveis culpabilizados.

“Os mesmos pares políticos que estavam na dirigência do Postalis, na época do rombo, são os que administram a PREVIC hoje. Isso tudo é muito suspeito, e não pode passar em branco para a categoria”, afirma Sant’aguida.

Por isso, a FINDECT afirma que continuará acompanhando a intervenção, levando informações à categoria e lutando para que os Trabalhadores não tenham maiores prejuízos em seu fundo de pensão.