“A luta pela memória e justiça continua,” afirma Sebastião Brazil em audiência sobre os 45 anos da Lei da Anistia

Sebastião Brazil, secretário de Anistia da FINDECT, participou de audiência pública nos dias 27 e 28 de agosto, que celebraram os 45 anos da Lei da Anistia e discutiram a reparação para os mortos e desaparecidos durante a ditadura militar.

Nos dias 27 e 28 de agosto de 2024, Sebastião Brazil, secretário de Anistia da FINDECT, participou de audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília. Os encontros, que marcaram os 45 anos da promulgação da Lei da Anistia, reuniram autoridades e representantes de entidades para discutir a importância dessa legislação e as demandas de reparação para as vítimas do regime militar.

A sessão do dia 28, presidida pelo deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), contou também com a participação do senador Paulo Paim (PT/RS). Durante a audiência, foi destacada a relevância da Lei da Anistia, que desde 1979 permitiu o retorno de exilados, a libertação de presos políticos e a anulação de processos nos tribunais militares. O debate também abordou a necessidade de reinstalar a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEDMP), uma medida fundamental para assegurar justiça às vítimas e suas famílias.

Sebastião Brazil sublinhou a importância de continuar a luta pela memória e justiça: “A Lei da Anistia foi um marco essencial para a redemocratização do Brasil, mas nossa batalha pela justiça e pela reparação das vítimas do regime militar ainda não terminou. É fundamental que as futuras gerações compreendam a importância dessa conquista e continuem a proteger os direitos que foram arduamente conquistados.”

O senador Paulo Paim reforçou a necessidade de fortalecer as estruturas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para que as demandas da CEDMP sejam atendidas de forma eficaz. Durante a audiência, foi sugerida uma reunião com o ministro Silvio Almeida para discutir esses desafios e garantir que todos os objetivos sejam cumpridos até 2026.

As audiências também lembraram o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimento Forçado, comemorado em 30 de agosto, reforçando a necessidade contínua de busca pela verdade, memória e justiça.

A participação da FINDECT nesses eventos reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e a justiça social no Brasil. Embora a Lei da Anistia tenha sido um marco na história do país, a busca pela verdade e reparação continua, garantindo que a memória daqueles que lutaram pela liberdade seja sempre honrada.