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Dia do Aposentado: Gratidão aos Trabalhadores que construíram a história dos Correios e a luta por direitos

Publicado em 23/01/2025 21:59

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Neste 24 de janeiro, os sindicatos filiados à FINDECT celebram o Dia Nacional do Aposentado, uma data que reconhece e homenageia aqueles que dedicaram suas vidas ao trabalho, à luta e à conquista de direitos sociais, como a aposentadoria, fruto de décadas de organização e resistência.

A aposentadoria, um direito garantido pela Constituição Federal, está constantemente ameaçada, especialmente após a reforma da previdência, que dificultou o acesso a esse benefício para milhões de trabalhadores. Essa reforma trouxe exigências mais rigorosas, como a idade mínima, tempos de contribuição elevados e mudanças que prejudicam a qualidade de vida de quem já enfrentou longas jornadas de trabalho. Mesmo assim, é importante lembrar que a aposentadoria nem sempre existiu como um direito no Brasil.

No início do século XX, os trabalhadores brasileiros não tinham qualquer amparo ao final de suas jornadas laborais. Após uma vida inteira de esforço, quem parasse de trabalhar enfrentava um futuro incerto, sem renda e sem dignidade. Foi somente com a aprovação da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, que esse cenário começou a mudar. Essa legislação pioneira determinou a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), inicialmente voltadas para os funcionários de empresas ferroviárias.

O modelo de financiamento das CAPs – baseado na contribuição de trabalhadores e empregadores – permanece até hoje como fundamento do sistema previdenciário brasileiro. Essa lei é considerada a pedra fundamental da Previdência Social no Brasil, pois marcou o início de um sistema que, ao longo das décadas, se expandiu para outras categorias e se transformou no que conhecemos atualmente.

A importância histórica da Lei Eloy Chaves levou à criação do Dia Nacional do Aposentado, oficializado pela Lei nº 6.926, de 1981, em reconhecimento ao impacto dessa legislação na construção do sistema previdenciário. Hoje, a aposentadoria é um direito social garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.213, de 1991, que organiza e assegura o funcionamento da Previdência Social.

No entanto, as conquistas históricas enfrentam constantes ameaças. As mudanças impostas pela reforma da previdência trouxeram retrocessos que dificultam ainda mais a aposentadoria, penalizando principalmente os trabalhadores que dedicaram longos anos de suas vidas ao desenvolvimento do país. Esse cenário reforça a importância da luta sindical para proteger e ampliar os direitos dos aposentados e dos trabalhadores ativos.

Entre os homenageados neste dia especial, destacam-se os aposentados dos Correios, que foram fundamentais para a construção de um serviço público eficiente e reconhecido. Além de levar serviços essenciais aos cantos mais remotos do Brasil, esses profissionais foram protagonistas na luta por direitos, contribuindo diretamente para a criação e consolidação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que ainda hoje garante benefícios e condições dignas para a categoria.

O ACT representa o resultado de anos de mobilização e organização, assegurando direitos como o plano de saúde, reajustes salariais e a valorização do trabalho. Graças a essas conquistas, os Correios se tornaram a maior estatal brasileira e uma referência de credibilidade junto à população.

Neste Dia do Aposentado, a FINDECT e seus sindicatos filiados reafirmam o compromisso com a valorização e defesa dos direitos dos aposentados e trabalhadores ativos. Sem o esforço, a luta e a dedicação dos que vieram antes, não teríamos o legado que hoje inspira novas gerações a continuar na defesa de uma aposentadoria digna e do reconhecimento de todos os trabalhadores.

Parabéns pelo Dia Nacional do Aposentado! Vocês são um exemplo de coragem, determinação e resistência. O legado de vocês permanece vivo em cada conquista que defendemos e em cada luta que travamos por um futuro mais justo e digno para todos.

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