Informativo da FINDECT sobre a tramitação do PL 591
Publicado em 30/09/2021 14:32
Fonte:
Fabiano Contarato solicita redespacho para CCJ do Senado
A secretaria de assuntos parlamentares da FINDECT informa que o senador Fabiano Contarato (REDE/ES), apresentou requerimento solicitando o redespacho do PL 591/21 para as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS). A proposta foi despachada pelo presidente do Senado somente para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com Contarato, é preciso analisar as relações de trabalho e assistência social, além da constitucionalidade da referida proposição.
Vale ressaltar que os requerimentos precisam ser pautados em Plenário e aprovados por maioria simples para passar a valer a sugestão de despacho.
Veja AQUI a íntegra do requerimento.
Veja AQUI o informativo.