Justiça do Trabalho notificará AGU sobre culpa de empresas em acidentes de trabalho

Publicado em 13/03/2025
A nova medida prevê que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja notificada sempre que houver decisão definitiva reconhecendo a culpa de empresas em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O objetivo é permitir que a União busque o ressarcimento dos gastos previdenciários e incentivar maior prevenção no ambiente laboral. A Justiça do Trabalho determinou que, ...