Correios propõe arapuca para flexibilizar jornada de trabalho e direitos dos ecetistas

No último dia 29 de outubro de 2016, o Conselho de Administração dos Correios aprovou um “ajuste” no PCCS 2008 (clique para ler o Primeira hora informando sobre os ajustes) muito perigoso e prejudicial aos trabalhadores dos Correios. Embora a elaboração de plano de cargos e salários esteja dentro do poder diretivo da empresa, não pode o empregador, sem prévia comunicação aos empregados, alterar unilateralmente o texto proposto de modo a causar prejuízos ao trabalhador.

Após vários ataques aos nossos direitos, agora surge uma nova proposta que parece para muitos trabalhadores atrativa, mas será a abertura para acabar de vez com todos os nossos direitos. Para alguns parece ser mais um discurso radical, usando artifícios para poder mobilizar os trabalhadores, mas não é.

A direção dos Correios vem há anos tentando reduzir nossos direitos, mas, agora, se intensificou o debate sobre a redução e retirada de direitos históricos da categoria. Sob um discurso de crise, de déficit, de redução de quadro, os trabalhadores estão reféns de uma política retrógrada, antiga, sem perspectiva de melhoria para os funcionários ecetistas. Um argumento para fundamentar a crise é um déficit de 2 bi, que vem há dois anos sendo padronizado, porém o faturamento da ECT só vem crescendo, e nesse último ano será 2 BI superior ao ano anterior, se tornando o maior faturamento da história da ECT. Uma contradição difícil de se explicar, sendo que hoje os trabalhadores estão gerando mais lucro para os Correios, tendo em vista que o quadro de trabalhadores diminuiu. Hoje está com cerca de 10 mil trabalhadores a menos em relação a anos anteriores e tende a reduzir ainda mais com o próximo PDI/PDV anunciado pela empresa.

Os Correios têm um acordo assinado de pagamento de PLR por 3 anos, porém há dois anos não paga nenhum centavo aos trabalhadores. Muitos vão dizer: A empresa não lucrou! Como ela pagará a PLR?
 Mas o resultado ela conseguiu, quer dizer, nós trabalhadores conseguimos fazer com que a empresa alcançasse essa meta/resultado, então temos por direito receber o que nos é devido.

E por falar em consequências da flexibilização, outra delas é o fato de que alguns sindicatos possuem pouca capacidade de negociar e manter os direitos da classe trabalhadora empregada, agora ainda mais, após o golpe à democracia e aos direitos dos trabalhadores. A maior parte não possui estrutura ideal para atender aos interesses da classe trabalhadora, como um departamento jurídico competente.

Vale lembrar também que a conjuntura que se desenha no país é a do fim da estabilidade no emprego, da flexibilização das leis trabalhistas, corte de ponto dos dias de greve, suspensão da súmula 277, reforma da previdência, terceirização da atividade-fim, negociado sobre o legislado e entrega das empresas públicas à iniciativa privada, conferindo ao empresário a liberdade para remanejar e demitir seu quadro de pessoal, aumentando a rotatividade na mão-de-obra, o que traz sérios prejuízos, inclusive, para a qualificação profissional.

Os riscos da flexibilização e o futuro do direito dos trabalhadores

O mundo, nos últimos anos, vem passando por muitas transformações movidas pela globalização e pelos constantes avanços tecnológicos. E os trabalhadores no meio destas mudanças, presos num fogo cruzado, disputando com uma economia cada vez mais agressiva, o interesse, por parte dos empregadores, de afastar ao máximo a intromissão do Estado nas relações comerciais como um todo, inclusive nos deveres com os empregados.

A flexibilização é o primeiro passo na trajetória de total desregulamentação dos direitos dos trabalhadores, fenômeno que faz parte do receituário neoliberal do governo golpista e de seus parceiros, que propugna pela diminuição do custo trabalhista e pela destruição total dos direitos sociais e trabalhistas.

Percebe-se que há, sim, uma proposta que tenta ser imposta por uma ala empresarial, elitista e golpista para que o negociado cada vez mais se oponha ao legislado, mas para retroceder os direitos conquistados, com o fundamento na autonomia coletiva das entidades sindicais.

Para o trabalhador contar com diversos direitos trabalhistas e ter os seus direitos protegidos pelo Estado, não foi uma tarefa simples. Ao contrário, foi fruto de muitas lutas e greves. Então, deve-se tratar de forma delicada a ampla tomada de alteração destes direitos pela via da negociação, que hoje vem sendo imposta pelo governo e judiciário.

A flexibilização dos direitos dos trabalhadores acaba por precarizar as relações de trabalho e esta falsa modernização das normas trabalhistas se mostram dramáticas com o passar do tempo, sendo que o capital mostra-se cada vez mais concentrado na mão de poucos e isso acaba por prejudicar a economia e o mais prejudicado é o próprio trabalhador. Opta-se por flexibilizar para não causar o desemprego, mas este tende a crescer cada vez mais, não sendo esta a solução para se melhorar as relações de trabalho.

Por fim, digo a todos trabalhadores que rejeitem qualquer proposta de flexibilização dos nossos direitos e que a resposta para os Correios seja de que a empresa deve conversar com as representações sindicais. Temos que avançar. Essa medida da empresa, como outras que ela adota, visa apenas tirar força da categoria e dividir as opiniões dos trabalhadores, seduzindo como no canto da sereia com palavras e propostas dóceis e com o tempo o prejuízo será irreversível.

Vamos à luta em defesa de nossos direitos, pela manutenção de uma empresa de qualidade, 100% pública e estatal.

Texto de Douglas Melo – Diretor Comunicação SINTECT-SP/FINDECT
Reprodução: Correios do Brasil – Funcionários